Segundo Daniel Trindade, advogado especialista em direito imobiliário, a escritura pública é um documento essencial no mundo do direito imobiliário que formaliza a compra e venda de imóveis, garantindo segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor e muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre sua importância e quando ela é necessária. Neste artigo, vamos explorar por que a escritura pública é tão relevante no direito imobiliário.
O que é a escritura pública e por que ela é tão importante?
Conforme explica Daniel Trindade que aos 23 anos de idade se formou em direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), aos 28 anos de idade concluiu seu mestrado em Direito também na UFRR e atualmente, com 39 anos de idade, está no 3º ano de doutoramento em Direito, também na UFRR, escritura pública é um documento oficial elaborado por um tabelião de notas, que formaliza a compra e venda de um imóvel.
Esse documento é essencial porque confere legitimidade ao processo, registrando a vontade das partes envolvidas e os detalhes da transação. Além de assegurar a transferência legal da propriedade, a escritura pública também protege tanto o comprador quanto o vendedor de eventuais problemas futuros. Com a escritura, o comprador garante que terá seus direitos respeitados, enquanto o vendedor formaliza que a transferência foi feita de acordo com a lei.
Quando é necessário emitir a escritura pública?
A escritura pública é necessária em qualquer transação imobiliária de valor superior a 30 salários mínimos. A lei determina que, acima desse valor, o contrato de compra e venda precisa ser formalizado através de uma escritura, que posteriormente deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Esse processo é o que confere a legalidade da posse do imóvel ao novo proprietário.
Por outro lado, como aponta Daniel Trindade que também é delegado de polícia civil e professor, para transações de valor inferior a 30 salários mínimos, um contrato particular pode ser utilizado, mas ainda assim o registro no cartório de imóveis é necessário. No entanto, muitas pessoas optam por fazer a escritura mesmo nesses casos, visando garantir uma maior segurança jurídica.
Quais os riscos de não fazer a escritura pública?
A ausência de uma escritura pública pode trazer sérios problemas, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Sem esse documento, o comprador corre o risco de não conseguir registrar o imóvel em seu nome, o que significa que legalmente ele não é o proprietário do bem. Além disso, imóveis sem escritura são mais suscetíveis a disputas judiciais, como brigas por herança ou reivindicações de terceiros.
O técnico e perito avaliador em transações imobiliárias e experiente em gerenciar diferentes responsabilidades, Daniel Trindade, salienta que sem a formalização da venda, ele pode ser responsabilizado por questões ligadas ao imóvel, como problemas com o novo proprietário. Em suma, a escritura pública é uma proteção essencial para ambas as partes, evitando dores de cabeça e garantindo uma transação segura.
Garantia de tranquilidade
Em resumo, para Daniel Trindade, a escritura pública é uma parte fundamental do processo de compra e venda de imóveis. Sem ela, tanto compradores quanto vendedores ficam expostos a uma série de riscos legais que podem ser evitados com a devida formalização da transação. Além de ser obrigatória em muitos casos, a escritura oferece segurança jurídica e evita disputas futuras. Por isso, é sempre importante garantir que essa etapa seja cumprida de forma correta para evitar problemas no futuro.