Proposta prevê apoio financeiro para habitação, incentivos fiscais e recuperação de imóveis para estimular a ocupação da região central da capital.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou definitivamente o Programa Morar no Centro, iniciativa que pretende estimular a ocupação residencial e a revitalização do Setor Central da capital. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2026 passou em segunda votação na terça-feira (8) e agora segue para sanção ou veto do prefeito. (Câmara Municipal de Goiânia)
A proposta partiu do Poder Executivo municipal e combina políticas de habitação com incentivos à recuperação urbana. Entre as medidas previstas estão benefício financeiro para facilitar o acesso à moradia, incentivos fiscais para novas construções e vantagens para a requalificação e ocupação de imóveis existentes. O objetivo declarado é aumentar o número de moradores numa área da cidade que já dispõe de infraestrutura urbana consolidada. (Câmara Municipal de Goiânia)
Durante a tramitação na Câmara, os vereadores também incorporaram uma emenda que ampliou os incentivos fiscais. A alteração prevê benefícios relacionados com IPTU, ITBI e ISSQN em situações previstas pelo programa, além de tratamento específico para imóveis de valor histórico. (Câmara Municipal de Goiânia)
Para os moradores de Goiânia, a proposta pode produzir efeitos que vão além da oferta habitacional. A tentativa de levar mais residentes para o Centro pode aumentar a utilização permanente do comércio e dos serviços locais, estimular a recuperação de edifícios e alterar a dinâmica urbana de uma das regiões mais tradicionais da capital.
Como vai funcionar o Programa Morar no Centro
O programa é direcionado a unidades habitacionais situadas dentro do perímetro definido no Setor Central. A política contempla tanto imóveis resultantes de novas construções como unidades provenientes de intervenções de recuperação, permitindo que prédios existentes também sejam aproveitados para habitação. (Câmara Municipal de Goiânia)
Um dos mecanismos previstos é a concessão de benefício financeiro para facilitar o acesso à moradia. Informações divulgadas pela própria Câmara indicam que o programa poderá pagar metade do valor do aluguel dos beneficiários por até três anos, de acordo com as condições estabelecidas na proposta. Entre os imóveis que poderão integrar a iniciativa estão unidades desocupadas há pelo menos um ano e quartos de hotéis adaptados para uso residencial. (Câmara Municipal de Goiânia)
A política não se limita, portanto, à construção de novos apartamentos. Uma das ideias centrais é aproveitar imóveis já existentes e incentivar proprietários e investidores a devolverem edificações ao uso residencial. Isso pode ser particularmente relevante numa região onde edifícios comerciais, imóveis antigos e estruturas subutilizadas convivem com uma infraestrutura urbana já instalada.
O texto estabelece entre os objetivos do programa a promoção da ocupação do Setor Central, a redução das desigualdades territoriais e a requalificação urbanística e arquitetónica da região. A Prefeitura também apresenta o projeto como instrumento para fortalecer a atividade socioeconómica do Centro. (Câmara Municipal de Goiânia)
Incentivos fiscais querem atrair moradores e novos investimentos
A principal mudança realizada pelos vereadores durante a tramitação foi a inclusão de uma emenda dos vereadores Romário Policarpo e Anselmo Pereira. Das 12 emendas que chegaram a ser apresentadas ao projeto, apenas essa foi incorporada ao texto após análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (Câmara Municipal de Goiânia)
A alteração prevê isenção de IPTU e ITBI, além da redução do ISSQN, para novas construções enquadradas no perímetro do programa e que cumpram as condições estabelecidas. O objetivo é reduzir parte do custo relacionado com investimentos imobiliários e aumentar a atratividade económica de projetos destinados à região central. (Câmara Municipal de Goiânia)
Os imóveis históricos também entram na estratégia. Segundo a Câmara, proprietários de edificações tombadas situadas na área abrangida poderão obter redução de 50% no IPTU, associada à manutenção e preservação desses prédios. Dessa forma, o programa procura combinar expansão habitacional com conservação do património arquitetónico. (Câmara Municipal de Goiânia)
A versão aprovada ainda amplia o alcance dos incentivos para atividades económicas. A Câmara informa que a emenda estende benefícios para instalação de empresas, novas construções e requalificação de prédios históricos, procurando fazer com que o aumento da população residente seja acompanhado por novos investimentos e serviços. (Câmara Municipal de Goiânia)
O que pode mudar no Centro de Goiânia
A principal aposta do Morar no Centro é transformar uma região tradicionalmente marcada por intensa movimentação comercial durante o dia numa área com maior presença residencial permanente. Colocar mais moradores no Centro pode gerar procura adicional por supermercados, restaurantes, farmácias, escolas, serviços e atividades de lazer, criando condições para uma utilização mais contínua do espaço urbano.
Outra vantagem potencial está na infraestrutura existente. Ao contrário de bairros que precisam receber novas redes viárias e equipamentos públicos à medida que crescem, a região central já possui ruas, transporte, comércio e diferentes serviços urbanos. O próprio texto aprovado pela Câmara destaca a intenção de ampliar a ocupação de uma área com infraestrutura consolidada. (Câmara Municipal de Goiânia)
O programa também poderá servir como instrumento para recuperar edifícios vazios ou subutilizados. Ao combinar subsídios habitacionais e incentivos tributários, a administração municipal procura tornar economicamente mais interessante recuperar imóveis que hoje não cumprem plenamente uma função residencial ou comercial.
A aprovação na Câmara, contudo, não encerra o processo. Como o PLC 10/2026 passou definitivamente pelo Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do chefe do Executivo municipal. Somente depois dessa etapa e da regulamentação necessária será possível conhecer com maior precisão os procedimentos para adesão, critérios aplicáveis aos beneficiários e funcionamento prático dos incentivos. (Câmara Municipal de Goiânia)
O Morar no Centro passa, assim, de uma discussão legislativa para uma etapa decisiva de implementação. Caso seja sancionado nos termos aprovados, Goiânia terá uma política que reúne habitação, revitalização urbana, preservação de imóveis e incentivos fiscais numa mesma estratégia. O resultado dependerá da capacidade de transformar os benefícios previstos no papel em novos moradores, imóveis recuperados e atividade económica permanente na região central.
Fontes:
Câmara Municipal de Goiânia — aprovação definitiva do Programa Morar no Centro
Câmara Municipal de Goiânia — detalhes dos benefícios e da emenda aprovada
Câmara Municipal de Goiânia — tramitação e incentivos fiscais do programa
Câmara Municipal de Goiânia — relatório sobre subsídios e incentivos para ocupação do Centro