A estrutura familiar no Brasil passou por grandes transformações nas últimas décadas, acompanhando as mudanças sociais, culturais e comportamentais da sociedade contemporânea. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz explica que o Direito de Família precisou se adaptar a esses novos arranjos, enfrentando desafios legais que vão desde a união homoafetiva até a multiparentalidade e a guarda compartilhada.
Hoje, o conceito de família não se limita mais ao modelo tradicional formado por pai, mãe e filhos. A afetividade, o respeito e a convivência são cada vez mais reconhecidos como elementos centrais na formação de laços familiares, independentemente da configuração do núcleo. Essa mudança exige do operador do Direito sensibilidade e atualização constante para lidar com as novas demandas.
Reconhecimento das famílias plurais
A Constituição Federal já previa, em 1988, a valorização da dignidade da pessoa humana e da liberdade de constituição familiar. Com o tempo, decisões do Judiciário consolidaram o entendimento de que a família deve ser reconhecida em sua diversidade. União estável entre pessoas do mesmo sexo, famílias monoparentais, recompostas ou por afinidade são exemplos dessa pluralidade.
Segundo o advogado Aroldo Fernandes da Luz, esse reconhecimento jurídico ampliou a proteção legal a diferentes formas de organização familiar, promovendo mais inclusão, mas também trazendo novos desafios interpretativos para os profissionais da área.
Adoção e filiação afetiva
Outro tema recorrente no Direito de Família contemporâneo é a filiação socioafetiva — aquela baseada na relação de cuidado e afeto, ainda que sem vínculo biológico. Casos em que padrastos ou madrastas solicitam o reconhecimento de paternidade ou maternidade afetiva são cada vez mais comuns, exigindo do advogado atuação sensível e precisa.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que esses processos envolvem aspectos emocionais intensos e demandam atenção especial à proteção do melhor interesse da criança ou adolescente, princípio central nas decisões judiciais da área.
Multiparentalidade e guarda compartilhada
Com o reconhecimento da multiparentalidade — quando uma pessoa pode ter mais de dois pais registrados — surgem questões legais complexas, como o exercício conjunto da autoridade parental, divisão de responsabilidades e direitos sucessórios.
Além disso, a guarda compartilhada se tornou regra no ordenamento jurídico brasileiro, exigindo dos pais (e seus advogados) um esforço maior de diálogo e cooperação. De acordo com o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, conciliar o bem-estar dos filhos com os interesses dos genitores é um desafio constante, especialmente em contextos de conflitos prolongados.
Relações patrimoniais nos novos arranjos
A definição de regimes de bens, partilha em dissoluções de união estável, contratos de convivência e proteção do patrimônio individual também têm ganhado destaque com os novos modelos familiares. O advogado deve estar atento às nuances legais que envolvem uniões não formalizadas ou relações familiares atípicas.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz observa que a atuação preventiva é fundamental nesses casos. Elaborar contratos claros, orientar as partes e antecipar eventuais conflitos são formas eficazes de proteger os envolvidos e evitar litígios prolongados.
O papel do advogado na mediação familiar
Em um campo tão sensível quanto o Direito de Família, a mediação tem se consolidado como uma alternativa eficaz à via judicial. O advogado pode atuar como facilitador do diálogo, ajudando as partes a construírem soluções consensuais, mais rápidas e menos desgastantes.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz ressalta que a empatia, a escuta ativa e o conhecimento técnico são atributos indispensáveis para o profissional que deseja atuar de forma ética e eficiente nesse cenário de novas famílias e novos desafios.
Conclusão
O Direito de Família está em constante transformação, refletindo as mudanças nas relações humanas e nas formas de convivência. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz conclui que o advogado precisa estar preparado para interpretar essas novas realidades com sensibilidade, técnica e compromisso com a justiça. Com isso, é possível garantir segurança jurídica às novas configurações familiares e promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
Autor: Diana Wyor