Conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócios do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento estratégico para empresas que enfrentam uma crise financeira, mas que ainda possuem viabilidade econômica.
Tendo isso em vista, compreender a classificação dos credores é essencial para evitar erros que podem comprometer a aprovação do plano. Pois, a forma como os créditos são organizados influencia diretamente o direito de voto, o poder de negociação e, em última análise, a própria sobrevivência da empresa. Com isso em mente, a seguir, veremos como funcionam as classes, quais são seus direitos e como essa divisão impacta a aprovação do plano de recuperação judicial.
Como a recuperação judicial organiza os credores?
A recuperação judicial não trata todos os credores da mesma forma. A lei estabelece uma divisão em classes, respeitando a natureza do crédito e o nível de proteção jurídica envolvido. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, essa separação busca equilibrar interesses e evitar que um grupo imponha sua vontade sobre outro. Isto posto, as principais classes são:
- Credores trabalhistas, que incluem empregados e titulares de créditos decorrentes da relação de trabalho;
- Credores com garantia real, como instituições financeiras com hipoteca ou penhor;
- Credores quirografários, que não possuem garantia específica;
- Microempresas e empresas de pequeno porte, quando assim enquadradas.
Essa estrutura não é meramente formal. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, cada classe vota separadamente o plano de recuperação judicial. Assim, a aprovação depende de quóruns específicos dentro de cada grupo, o que exige planejamento estratégico na proposta apresentada.
Dessa maneira, para o empresário, isso significa que não basta apresentar um plano globalmente atrativo. É necessário compreender o perfil de cada classe, suas expectativas e sua capacidade de pressão. Caso contrário, a rejeição em uma única classe pode inviabilizar todo o projeto de reestruturação.
Quais são os direitos de voto de cada classe?
O direito de voto na recuperação judicial segue critérios próprios. Em regra, os credores votam considerando dois fatores: o número de credores e o valor total dos créditos representados. Como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, isso cria um sistema híbrido, que busca equilíbrio entre quantidade e peso econômico.
No caso dos credores trabalhistas, a lógica tende a privilegiar o número de votos. Já nas demais classes, o valor do crédito assume maior relevância. Além disso, o sistema prevê hipóteses de aprovação por maioria simples ou qualificada, dependendo da classe e do cenário de votação. Assim sendo, em determinadas situações, é possível a aplicação do chamado “cram down”, um mecanismo que permite a aprovação judicial do plano mesmo com rejeição em uma classe específica, desde que preenchidos requisitos rigorosos.
Tendo isso em vista, para o empresário que enfrenta risco de falência, entender esses critérios não é apenas uma formalidade técnica. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, trata-se de um elemento central de governança da crise, capaz de proteger o patrimônio e preservar a atividade produtiva.
A classificação de credores como uma ferramenta estratégica
Por fim, empresas que tratam a classificação dos credores como etapa estratégica apresentam maior índice de êxito. Conforme menciona o Dr. Lucas Gomes Mochi, isso envolve organização documental, revisão da relação de créditos e diálogo estruturado com os principais grupos.
Desse modo, a recuperação judicial deve ser planejada antes do protocolo do pedido, com auditoria prévia e análise econômica consistente. Afinal, ignorar a lógica das classes pode gerar distorções graves. Por outro lado, utilizá-la como uma ferramenta de negociação fortalece a credibilidade da empresa e demonstra maturidade na condução da crise, como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Entender as classes de credores pode definir o sucesso da recuperação judicial
Em conclusão, a recuperação judicial exige mais do que coragem para enfrentar a crise. Exige método, análise e estratégia. A classificação dos credores não é um detalhe técnico, mas o alicerce que sustenta o processo decisório na assembleia. Portanto, compreender as classes, os direitos de voto e os impactos sobre o plano permite ao empresário reduzir riscos, proteger seu patrimônio e aumentar as chances reais de soerguimento, transformando a crise em oportunidade de reorganização estruturada e sustentável.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez