O empresário Leonardo Manzan elucida que os regimes aduaneiros especiais assumem importância estratégica na importação de tecnologias para energia limpa, especialmente em setores que demandam equipamentos de alto valor agregado e prazos rigorosos de execução. Ao permitir suspensão ou diferimento de tributos, tais regimes funcionam como instrumentos de fomento ao desenvolvimento sustentável, reduzindo custos de capital e facilitando a incorporação de inovação no setor energético.
Principais regimes aduaneiros e seus efeitos para o setor energético explicados por Leonardo Manzan
Convém destacar que regimes como drawback, admissão temporária e Repetro-Sped oferecem alternativas distintas para empresas que atuam com importações de máquinas, peças e componentes. Leonardo Manzan explica que a escolha do regime adequado deve considerar fatores como duração do projeto, origem dos equipamentos e condições de financiamento.
Ademais, observa-se que a utilização correta desses regimes depende de governança documental robusta. Relatórios de importação, comprovações de destinação e controles de estoque são elementos indispensáveis para evitar glosas e autuações fiscais. A clareza na escrituração fiscal e a integração entre logística, jurídico e área contábil garantem que os benefícios realmente resultem em vantagem competitiva para o empreendimento.
As empresas que buscam atrair investidores internacionais precisam comprovar aderência a padrões globais de compliance aduaneiro. A harmonização de relatórios, a transparência nos processos e a capacidade de demonstrar impacto socioambiental positivo tornam-se diferenciais competitivos. Isso significa que o uso adequado dos regimes aduaneiros não se restringe apenas à economia de tributos, mas também fortalece a reputação e a capacidade de captar recursos no mercado global de capitais.
Desafios regulatórios e a transição com a reforma tributária
O novo modelo de IBS/CBS traz questionamentos sobre como se dará a convivência entre regimes aduaneiros especiais e a sistemática simplificada de créditos tributários. Leonardo Manzan aponta que será necessário detalhar em legislação infraconstitucional as hipóteses de aproveitamento de créditos em importações, de modo a preservar a neutralidade tributária.
Também é preciso compatibilizar a política aduaneira com compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais. Observa-se que regimes de incentivo precisam estar alinhados às metas de redução de carbono e à incorporação de tecnologias limpas, sob pena de comprometer a credibilidade do país no cenário global. A integração normativa, portanto, deve abranger tanto objetivos fiscais quanto ambientais, assegurando coerência e estabilidade regulatória.
Outro ponto de atenção é a necessidade de capacitação das autoridades fiscais e aduaneiras. A reforma trará conceitos novos e ampliará a complexidade de fiscalização, exigindo que auditores estejam preparados para avaliar tanto a legalidade da operação quanto a efetividade socioambiental dos projetos beneficiados. Essa qualificação será determinante para que as empresas tenham confiança em investir sob o amparo desses regimes.
Perspectivas de integração entre comércio exterior e energia limpa
A utilização de regimes aduaneiros especiais para energia limpa tende a crescer em importância na próxima década. Leonardo Manzan destaca que a integração desses regimes com linhas de financiamento verde e políticas de incentivo setorial pode consolidar um ambiente propício para inovação e expansão. Isso inclui desde a importação de turbinas eólicas offshore até painéis solares de última geração, assegurando competitividade em escala internacional.
Nesse horizonte, projeta-se a necessidade de maior capacitação técnica dos profissionais envolvidos e de sistemas digitais que integrem aduanas, órgãos reguladores e empresas. A automatização de controles pode reduzir burocracia e aumentar a eficiência, tornando o processo de importação mais ágil e seguro.
Ainda nesse cenário, a integração entre comércio exterior, política tributária e sustentabilidade cria oportunidades para o Brasil posicionar-se como hub regional de energia limpa. Com regimes aduaneiros claros e previsíveis, o país pode atrair multinacionais interessadas em instalar fábricas, centros de pesquisa e bases logísticas, impulsionando desenvolvimento econômico e tecnológico.
Regimes aduaneiros como aliados da sustentabilidade
Em síntese, os regimes aduaneiros especiais se consolidam como ferramentas jurídicas de estímulo à importação de tecnologias para energia limpa. Leonardo Manzan reforça que o êxito de sua aplicação dependerá da clareza normativa, da integração com a reforma tributária e da governança fiscal das empresas. Assim, o Brasil poderá alinhar política tributária e comércio exterior às metas de sustentabilidade, garantindo expansão energética competitiva e responsável.
Autor: Diana Wyor