Segundo o diretor da ID Serviços Financeiros, Rodrigo Balassiano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade reguladora brasileira responsável por fiscalizar e normatizar o mercado de valores mobiliários no país. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a proteção dos investidores, a CVM tem promovido constantemente atualizações em suas normas e instruções. Entre essas atualizações, destaca-se a Instrução CVM 175, que trouxe importantes mudanças para o mercado financeiro brasileiro.
Entenda mais sobre a CVM 175
Seu principal objetivo é aprimorar a governança corporativa das companhias abertas, garantindo maior transparência e qualidade das informações divulgadas ao mercado.Uma das principais alterações trazidas pela Instrução 175 refere-se às obrigações das companhias abertas em relação às informações trimestrais.
Anteriormente, essas informações eram divulgadas de forma semestral, o que gerava uma demora na divulgação de dados relevantes para os investidores. Com a nova norma, as companhias passaram a ser obrigadas a divulgar informações trimestrais, o que proporciona uma maior frequência na prestação de contas e uma visão mais atualizada sobre a situação financeira e operacional das empresas, explica o especialista Rodrigo Balassiano.
Além disso, a Instrução 175 estabeleceu diretrizes mais claras em relação aos procedimentos de divulgação de informações pelas companhias abertas. Agora, as empresas devem adotar práticas mais rigorosas na elaboração e divulgação de seus relatórios financeiros, buscando assegurar a veracidade, clareza e comparabilidade das informações apresentadas. Isso contribui para reduzir assimetrias de informação e promover uma maior confiança dos investidores no mercado de capitais.
Outro aspecto relevante da Instrução, é a exigência de uma maior transparência por parte dos administradores das companhias abertas, reitera Rodrigo Balassiano. Os administradores devem divulgar informações adicionais sobre suas remunerações e participações societárias, proporcionando aos investidores uma visão mais completa sobre os interesses e alinhamentos dos gestores com a empresa. Essa medida visa garantir uma maior accountability dos administradores e fortalecer a governança corporativa.
A Instrução CVM 175 também trouxe mudanças importantes no âmbito das assembleias gerais de acionistas. Agora, as companhias abertas devem divulgar informações mais detalhadas sobre as matérias a serem deliberadas nas assembleias, além de garantir um acesso mais amplo aos acionistas, possibilitando a participação remota e a votação a distância. Essas medidas visam aprimorar a participação dos acionistas nas decisões das companhias e ampliar a democratização do mercado de capitais.
Para Rodrigo Balassiano, é importante ressaltar que a Instrução 175 não se limita apenas às companhias abertas, mas também abrange outras instituições, como fundos de investimento e administradores de carteira. Essa abrangência ampla demonstra o compromisso da CVM em promover uma regulamentação abrangente e coerente com os princípios de transparência e proteção aos investidores.
Em suma, a Instrução CVM 175 representa um avanço significativo no fortalecimento da transparência e da proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro. As alterações promovidas por essa norma contribuem para uma maior qualidade e frequência das informações divulgadas pelas companhias abertas, fortalecendo a governança corporativa e a confiança dos investidores. Além disso, a instrução busca ampliar a participação dos acionistas nas decisões das empresas, garantindo uma maior democratização do mercado de capitais. Com essas medidas, a CVM reafirma seu papel como órgão regulador comprometido em desenvolver um mercado financeiro sólido e transparente, que proporcione oportunidades equitativas e seguras para os investidores brasileiros.